Prazos e obrigações

Notícias

Relatório Único

Relatório Único

O RU/2025 deverá ser entregue, excecionalmente em 2026, entre 4 e 31 de maio.

Ambiente

MIRR / Fluxos Específicos de Resíduos / Gases Fluorados

Termina a 31 de março o prazo para a submissão do mapa de resíduos, das declarações dos fluxos específicos de resíduos e do formulário dos gases fluorados.

Ambiente

Plano de Gestão de Solventes 2025

O artigo 100.º do Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto, relativo à prestação de informação, refere no seu n.º 2 que o operador fornece à entidade competente (nos termos do art. 4.º), até 30 de abril de cada ano, os dados relativos ao ano anterior que permitam verificar o cumprimento dos valores-limite de emissão em efluentes gasosos e valores-limite das emissões difusas ou valores-limite para a emissão total. Os referidos dados são incluídos no Plano de Gestão de Solventes (PGS).

Tem dúvidas sobre algum destes prazos ou sobre o que aplicam à sua empresa? Fale connosco.

Áreas: Segurança no Trabalho/ Medidas de Autoproteção/ Ambiente/ Licenciamento/ Qualidade/ MMLab/ Equipamentos e Produtos