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Relatório Único
A entrega do RU/2022 será alargado até ao dia 30 de abril
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PLANO FORMAÇÃO 2022
ACT no terreno com ação inspetiva nacional em matérias de igualdade e não discriminação no trabalho
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) inicia na próxima semana, a partir de dia 21 de novembro, uma ação inspetiva nacional para verificação do cumprimento das regras legais em matérias de igualdade e não discriminação no trabalho.
Esta ação inspetiva concentra-se nos seguintes objetivos:
• Combater a discriminação em função do género;
• Promover a igualdade e não discriminação salarial;
• Proteger o exercício dos direitos de parentalidade;
• Combater o assédio e outros fenómenos discriminatórios em especial nos grupos vulneráveis de trabalhadores;
• Disseminar informação relativamente ao cumprimento da Lei n.º 60/2018, que aprova medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens.
O combate à discriminação no trabalho continua a ser, em 2022, uma das áreas prioritárias de intervenção da ACT. A igualdade e não discriminação no trabalho é um dos pilares do trabalho digno e de uma sociedade mais coesa e equitativa.
A ação em causa vai decorrer até ao final do mês de novembro e está alinhada com o Plano de Atividades da ACT para 2022.
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PLANO DE GESTÃO DE SOLVENTES 2022
O Artigo 100º do Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto, relativo à prestação de informação, refere no seu n.º 2 que o operador fonece à entidade competente (nos termos do art. 4º), até 30 de abril de cada ano, os dados relativos ao ano anterior que permitam verificar o cumprimento dos valores limite de emissão em efluentes gasosos e valores limite das emissões difusas ou valores limite para a emissão total. Os referidos dados são incluídos no Plano de Gestão de Solventes (PGS)
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Sede:
Telefone: 244 801 010 - Chamada para a rede fixa nacional
Fax: 244 801 115
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